A Receita Federal publicou em seu portal, que autuou nos meses de março, abril e maio, 5.241 empresas por irregularidades no Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) do ano-calendário 2014. Em São Paulo, foram mais de mil empresas autuadas, já em Santa Catarina foram 144 empresas, que juntas ultrapassam R$ 18 milhões de reais de recolhimento ao fisco.
O crédito tributário lançado, com base nas irregularidades apuradas na Malha Fiscal Pessoa Jurídica que consistem na insuficiência de recolhimento e declaração em DCTF do imposto e contribuição apurados na Escrituração Contábil Fiscal – ECF e inclui juros moratórios e multa de ofício de 75%, totalizou R$ 1.002.536.449,16.
Em junho, o Projeto Malha Fiscal da Pessoa Jurídica da Receita Federal tomará maiores proporções e informou que irá iniciar as ações atinentes ao ano-calendário 2015, com envio de cartas para mais de 14.000 empresas que apresentam inconsistências nos recolhimentos e declarações.
Com isso, é premente que as empresas com irregularidades no IRPJ e na CSLL dos anos-calendário seguintes se autorregularizem, pois a Receita já informou que irá iniciar as ações atinentes ao ano-calendário 2015 e prevê que o lançamento ultrapasse 1,5 bilhão de reais.
Por: Fernando TeliniAdvogado TributaristaOAB/SC 15.727Telini Advogados Associados